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0014824-63.2024.8.03.0001
Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
RAUL LINO DE ARAUJO BIZERRA
CPF 031.***.***-78
PAULO MIGUEL LIMA PIMENTA
CPF 062.***.***-02
RICARDO DIAS FURTADO
CPF 042.***.***-17
MATHEUS SARDO TEIXEIRA
CPF 041.***.***-55
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
NATALIA RODRIGUES MODESTO
OAB/AP 5070•Representa: ATIVO
LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO
OAB/AP 2914•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:00Publicado Acórdão em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:14Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/04/2026, 13:27Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 13:26Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 13:25Juntada de Certidão
29/04/2026, 10:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 10:33Conhecido o recurso de PAULO MIGUEL LIMA PIMENTA - CPF: 062.958.552-02 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2026, 10:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 13:38Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2026, 13:37Juntada de Petição de ciência
22/04/2026, 17:47Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•29/04/2026, 10:33
TipoProcessoDocumento#74
•29/04/2026, 10:33
TipoProcessoDocumento#63
•10/02/2026, 10:50
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2025, 14:24
TipoProcessoDocumento#62
•10/10/2025, 11:09
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2025, 16:42
TipoProcessoDocumento#64
•03/06/2025, 16:29
TipoProcessoDocumento#216
•03/06/2025, 16:29
TipoProcessoDocumento#64
•21/02/2025, 09:50
TipoProcessoDocumento#64
•11/09/2024, 17:41