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0009862-36.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2020
Valor da Causa
R$ 3.990,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
ROBSON RAMOS BATISTA
CPF 865.***.***-91
ROBSON RAMOS BATISTA
CPF 865.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 2917•Representa: ATIVO
JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 2917•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROBSON RAMOS BATISTA REQUERIDO: MUNICIP Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009862-36.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROBSON RAMOS BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009862-36.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
10/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
03/07/2025, 10:05Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2025 10:29:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
25/06/2025, 10:29Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2º JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 129), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.
25/06/2025, 10:29Requer a juntada da petição de manifestação e seus anexos.
23/06/2025, 20:47Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2025 10:12:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
02/06/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2025 10:12:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
23/05/2025, 10:32Em Atos do Juiz. Intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da sentença, levando em consideração que a obrigação de fazer deve ser executada antes da obrigação de pagar, pois somente após o cumprimento daque (...)
23/05/2025, 10:12Certifico que faço os autos conclusos
08/05/2025, 22:03CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
08/05/2025, 22:03Certifico que na presente data foi minutado o ofício determinado nos autos.
09/04/2025, 11:52Evolução da Classe Processual
09/04/2025, 11:36Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2025, 11:36Em Atos do Juiz. A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao agravo interno, mantendo o Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, o qual manteve a sentença que julgou procedente a pretens (...)
07/04/2025, 10:08Documentos
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