0009862-36.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.990,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ROBSON RAMOS BATISTA

CPF 865.***.***-91

Autor

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF 119.***.***-28

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/03/2026, 08:05

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 09:24

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 13:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2026, 08:18

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:15

Processo Desarquivado

19/02/2026, 08:15

Processo Reativado

19/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:39

Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:21

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:05

Decisão

•04/03/2026, 08:18

Decisão

•13/11/2025, 10:08

Certidão

•12/11/2025, 13:10

Decisão

•13/10/2025, 22:22

Certidão

•09/10/2025, 11:50

Decisão

•03/10/2025, 08:01

Ato ordinatório

•09/09/2025, 10:06

Ato ordinatório

•09/09/2025, 10:06

Decisão

•08/09/2025, 12:37

Ato ordinatório

•03/07/2025, 10:55

Ato ordinatório

•03/07/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 20:47

Decisão

•23/05/2025, 10:12

Decisão

•07/04/2025, 10:08