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0001924-45.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CAXIAS
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
24/04/2026, 20:37Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2026, 12:55Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
10/04/2026, 12:55Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
05/04/2026, 22:03Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2026, 22:03Juntada de Certidão
05/04/2026, 22:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2026, 21:58Juntada de Certidão
05/04/2026, 21:56Juntada de Certidão
05/04/2026, 21:28Juntada de Certidão
05/04/2026, 21:08Juntada de Certidão
05/04/2026, 20:08Expedição de Ofício.
05/04/2026, 19:30Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 14:06Conclusos para decisão
08/12/2025, 10:52Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
05/12/2025, 09:28Documentos
Decisão
•12/12/2025, 14:06
Acórdão
•22/10/2025, 10:39
Despacho
•06/09/2025, 22:32
Despacho
•24/08/2025, 19:57
Decisão
•29/04/2025, 10:40
Mandado de intimação
•02/04/2025, 08:14
Mandado de intimação
•02/04/2025, 08:12
Sentença
•26/03/2025, 12:27
Despacho
•10/02/2025, 09:56
Decisão
•05/12/2024, 13:03
Decisão
•09/09/2024, 16:46
Decisão
•14/06/2024, 12:26