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0016450-20.2024.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
MAIRA SOUZA DE SOUZA
CPF 005.***.***-51
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MAIRA SOUZA DE SOUZA
CPF 005.***.***-51
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LUCIMAR DE ARAUJO BARATA
CPF 583.***.***-91
Advogados / Representantes
FABRICIO CARDOSO LEITAO
OAB/AP 5760•Representa: ATIVO
FABRICIO CARDOSO LEITAO
OAB/AP 5760•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
06/03/2026, 11:32Transitado em Julgado em 04/03/2026
06/03/2026, 11:30Expedição de Certidão.
06/02/2026, 07:39Cancelada a movimentação processual 81468352
06/02/2026, 07:39Recebidos os autos
06/02/2026, 07:24Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/02/2026, 11:54Recebidos os autos
05/02/2026, 11:53Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
03/02/2026, 16:45Juntada de Petição (outras)
03/02/2026, 16:45Recebidos os autos
29/01/2026, 11:15Remetidos os Autos outros motivos para 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE.
29/01/2026, 10:21Expedição de Certidão.
29/01/2026, 10:20Expedição de Certidão.
29/01/2026, 10:18Recebidos os autos
29/01/2026, 10:18Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
29/01/2026, 09:03Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•18/12/2025, 12:18
TipoProcessoDocumento#63
•04/09/2025, 09:42
TipoProcessoDocumento#63
•29/08/2025, 14:25
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2025, 12:33
TipoProcessoDocumento#156
•03/04/2025, 08:12
TipoProcessoDocumento#62
•31/03/2025, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 11:51
TipoProcessoDocumento#64
•03/10/2024, 15:28
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 07:19