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0005902-33.2024.8.03.0001
Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDENISE DOS SANTOS ARAUJO
CPF 004.***.***-13
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
16/12/2025, 11:30Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 11:29Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:28Recebidos os autos
25/11/2025, 11:48Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
24/11/2025, 13:53Recebidos os autos
24/11/2025, 13:50Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
24/11/2025, 10:52Juntada de Petição (outras)
24/11/2025, 10:52Recebidos os autos
14/11/2025, 12:23Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO.
13/11/2025, 12:49Expedição de Certidão.
13/11/2025, 11:55Recebidos os autos
13/11/2025, 11:44Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
12/11/2025, 11:48Expedição de Certidão.
11/11/2025, 13:28Juntada de Petição (outras)
03/11/2025, 20:22Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•16/10/2025, 09:01
TipoProcessoDocumento#63
•02/09/2025, 13:25
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2025, 10:22
TipoProcessoDocumento#156
•11/04/2025, 12:30
TipoProcessoDocumento#62
•27/03/2025, 20:00
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2025, 08:59
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 10:42
TipoProcessoDocumento#64
•19/11/2024, 10:13
TipoProcessoDocumento#64
•07/10/2024, 11:22
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2024, 12:20