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0013604-69.2020.8.03.0001
Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MAICON PEREIRA BENICIO
CPF 006.***.***-39
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MAICON PEREIRA BENICIO
CPF 006.***.***-39
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
DANIEL MIRANDA DE SOUZA
CPF 757.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.
02/03/2026, 11:05Transitado em Julgado em 25/02/2026
02/03/2026, 11:04Expedição de Certidão.
28/01/2026, 09:23Recebidos os autos
28/01/2026, 07:44Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/01/2026, 13:10Recebidos os autos
26/01/2026, 13:06Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
26/01/2026, 12:20Juntada de Petição (outras)
26/01/2026, 12:19Recebidos os autos
23/01/2026, 15:45Remetidos os Autos outros motivos para 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO.
23/01/2026, 12:45Expedição de Certidão.
23/01/2026, 11:48Recebidos os autos
23/01/2026, 11:44Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
23/01/2026, 10:00Expedição de Certidão.
23/01/2026, 09:59Decorrido prazo de PARTE RÉ
23/01/2026, 09:59Documentos
TipoProcessoDocumento#36
•09/12/2025, 19:30
TipoProcessoDocumento#74
•17/11/2025, 11:52
TipoProcessoDocumento#63
•05/09/2025, 13:52
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2025, 09:46
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2025, 20:53
TipoProcessoDocumento#156
•01/04/2025, 12:07
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2025, 16:39
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2022, 12:44
TipoProcessoDocumento#64
•14/02/2022, 12:32
TipoProcessoDocumento#64
•22/10/2020, 10:29
TipoProcessoDocumento#64
•16/04/2020, 11:31