0025275-84.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 38.527,92

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

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Partes do Processo

SHIRLEY MICHELE DA CONCEICAO

CPF 713.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SHIRLEY MICHELE DA CONCEICAO, LIRA, FONSECA & V Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0025275-84.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SHIRLEY MICHELE DA CONCEICAO, LIRA, FONSECA & V Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0025275-84.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

12/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:49

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/07/2023 15:18:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/07/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/07/2023 15:18:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

17/07/2023, 13:03

Em Atos do Juiz. Inicialmente, friso que, em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o (...)

06/07/2023, 15:18

Tombo em 05/07/2023.

05/07/2023, 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

05/07/2023, 11:28

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3253645 - Protocolado(a) em 03-07-2023 às 08:43

03/07/2023, 08:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/07/2023, 08:43

Documentos

Nenhum documento disponivel