0025275-84.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 38.527,92

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

SHIRLEY MICHELE DA CONCEICAO

CPF 713.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de SHIRLEY MICHELE DA CONCEICAO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

13/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de SHIRLEY MICHELE DA CONCEICAO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

21/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/02/2024, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•21/02/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 12:56

TipoProcessoDocumento#62

•05/10/2023, 16:05