0025275-84.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 38.527,92

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

SHIRLEY MICHELE DA CONCEICAO

CPF 713.***.***-68

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ 19.***.***.0001-90

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de SHIRLEY MICHELE DA CONCEICAO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 11:06

Publicado Alvará em 12/09/2025.

16/09/2025, 11:06

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 00:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/05/2025, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/05/2025, 08:34

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 17:16

Ato ordinatório

•16/05/2025, 09:29

Decisão

•07/05/2025, 09:32

Ato ordinatório

•27/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

•27/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

•12/10/2024, 10:29

Ato ordinatório

•12/10/2024, 10:26

Decisão

•02/05/2024, 15:59

Decisão

•09/04/2024, 10:34

Acórdão

•21/02/2024, 11:49

Decisão

•19/12/2023, 12:56

Ato ordinatório

•10/11/2023, 11:23

Sentença

•05/10/2023, 16:05

Certidão

•06/07/2023, 15:18