0006897-77.2023.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.196,99

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GARCIA PACHECO

CPF 209.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GARCIA PACHECO, ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MU Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0006897-77.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento em Pecúnia]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GARCIA PACHECO, ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAN Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0006897-77.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento em Pecúnia]

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006897-77.2023.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GARCIA PACHECO, ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO O Município de Santana comprovou o depósito do valor refere Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

06/06/2024, 23:07

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/05/2024 09:45:20 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

31/05/2024, 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/05/2024 09:45:20 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

31/05/2024, 06:01

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/05/2024 09:45:20 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

21/05/2024, 12:09

Em Atos do Juiz.

13/05/2024, 09:45

Certifico que faço os autos conclusos.

02/04/2024, 18:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO

02/04/2024, 18:07

Em Atos do Juiz. Venham conclusos para julgamento.

01/04/2024, 10:45

Juntada de Réplica

25/03/2024, 15:56

Decurso de Prazo.

20/03/2024, 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO

20/03/2024, 08:31

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2024 10:55:48 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

23/02/2024, 06:01

Documentos

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