0006897-77.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.196,99

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIA PACHECO

CPF 209.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/09/2024, 07:48

Baixa Definitiva

18/09/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GARCIA PACHECO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

16/08/2024, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/08/2024, 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•16/08/2024, 08:56

TipoProcessoDocumento#62

•13/05/2024, 09:45