0006897-77.2023.8.03.0002

Cumprimento de sentençaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.196,99

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIA PACHECO

CPF 209.***.***-72

Autor

ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 25.***.***.0001-08

Autor

MARIA DAS GRACAS GARCIA PACHECO

CPF 209.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GARCIA PACHECO em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:35

Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:35

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/02/2026, 15:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/02/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 13:56

Publicado Alvará em 02/10/2025.

03/10/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 08:46

Ato ordinatório

•13/06/2025, 13:01

Decisão

•25/04/2025, 12:21

Despacho

•27/03/2025, 08:56

Decisão

•25/11/2024, 09:19

Decisão

•25/11/2024, 09:19

Acórdão

•16/08/2024, 08:56

Sentença

•13/05/2024, 09:45

Despacho

•01/04/2024, 10:45

Despacho

•01/02/2024, 10:55

Despacho

•30/10/2023, 11:26

Despacho

•03/10/2023, 09:00