0002139-90.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTANA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/05/2026, 20:33

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 20:33

Expedição de Ofício nº 079668/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Execução de Penal de Macapá - AP comunicando decisão (Juízo conforme petição fls.229/230, código de rastreabilidade nº 30020262770601)

08/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324143/2026

07/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 324143/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 316396/2026

06/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 316396/2026 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 06/04/2026

06/04/2026, 14:38

Expedição de Ofício nº 065783/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

06/04/2026, 11:46

Expedição de Ofício nº 077192/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais de Macapá VEP - AP. comunicando decisão

06/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

02/04/2026, 10:10

Conheço do agravo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTANA FILHO para dar parcial provimento ao Recurso Especial

02/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/02/2026, 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 15:55

Documentos

Ofício

•08/04/2026, 09:24

Ofício

•06/04/2026, 11:46

Ofício

•06/04/2026, 11:46

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50