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0002139-90.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTANA FILHO
CPF 010.***.***-35
TATAU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/05/2026, 20:37Expedição de Certidão.
17/11/2025, 09:55Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
17/11/2025, 09:55Recebidos os autos
14/11/2025, 11:48Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
14/11/2025, 07:40Expedição de Certidão.
14/11/2025, 07:40Publicado DECISÃO em 14/11/2025.
14/11/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
13/11/2025, 18:49Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 07:52Recebidos os autos
13/11/2025, 07:43Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
12/11/2025, 07:54Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2025, 15:26Recebidos os autos
11/11/2025, 10:51Conclusos para decisão.
11/11/2025, 10:51Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
10/11/2025, 09:15Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•11/11/2025, 15:26
TipoProcessoDocumento#64
•11/09/2025, 10:10
TipoProcessoDocumento#74
•14/07/2025, 14:31
TipoProcessoDocumento#63
•16/06/2025, 14:05
TipoProcessoDocumento#64
•02/06/2025, 11:15