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0020731-58.2020.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JOAO MAX DOS SANTOS FERREIRA
CPF 068.***.***-98
JOAO MAX DOS SANTOS FERREIRA
CPF 068.***.***-98
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO
OAB/AP 3862•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/02/2026, 14:08Em Atos do Juiz. Provido apelo interposto pelo réu, sendo extinta a punibilidade pela prescrição.Expeçam-se baixas necessárias.Oficie-se à OAB/AP, encaminhando cópia da sentença, para que adote as providências que entender pertinentes quanto à conduta do ad (...)
25/02/2026, 15:46Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2026, às 09:17:08, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/02/2026, 09:17Conclusão
23/02/2026, 09:172ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
20/02/2026, 09:59Certifico que o Acórdão de mov. 373 transitou em julgado em 20/02/2026, dia subsequente ao término do prazo recursal.
20/02/2026, 09:57Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.
21/01/2026, 08:36Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2026, às 08:23:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/01/2026, 08:30Remessa
20/01/2026, 15:00Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2026, às 14:56:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
20/01/2026, 14:56Remessa
20/01/2026, 14:36Em Atos do Procurador.
20/01/2026, 14:36Certifico e dou fé que em 20 de January de 2026, às 13:04:47, recebi os presentes autos no(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/01/2026, 13:042ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
20/01/2026, 12:28Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Raimunda Clara Banha Picanço, encontra-se em período de férias, de 17-1 a 5-2-2026, conforme Portaria 2038/2025-GAB-PGJ/MP-AP REMESSA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 373.
20/01/2026, 12:16Documentos
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