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0031050-80.2023.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANAILSON OLIVEIRA DA SILVA
CPF 055.***.***-60
PERIGOSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
05/02/2026, 08:58Expedição de Certidão.
05/02/2026, 08:58Transitado em Julgado em 27/01/2026
05/02/2026, 08:58Recebidos os autos
05/02/2026, 07:30Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/02/2026, 13:43Recebidos os autos
03/02/2026, 13:41Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
02/02/2026, 14:57Juntada de Petição (outras)
02/02/2026, 14:57Recebidos os autos
30/01/2026, 11:04Remetidos os Autos outros motivos para 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO.
29/01/2026, 12:30Expedição de Certidão.
29/01/2026, 11:42Recebidos os autos
29/01/2026, 11:21Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
29/01/2026, 08:44Expedição de Certidão.
29/01/2026, 08:41Decorrido prazo de PARTE RÉ
29/01/2026, 08:41Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•12/11/2025, 09:35
TipoProcessoDocumento#63
•11/09/2025, 09:39
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2025, 23:10
TipoProcessoDocumento#216
•27/05/2025, 16:46
TipoProcessoDocumento#62
•27/05/2025, 16:46
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2025, 15:37
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 08:08
TipoProcessoDocumento#64
•24/08/2023, 12:56