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0024070-20.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 219.966,92
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIMONE DA SILVA SALES
CPF 591.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
OAB/AP 2871•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0024070-20.2023.8.03.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA APELADO: MARCIMONE DA SILVA SALES Advogado do(a) APELADO: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE - AP2871-A RELATÓRIO Município de Macapá interpôs recurso de apelação em face da sentença proferida no Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Macapá que julgou procedente o pedido inicial para “condenar o Município de Macapá na obrigação de fazer consistente e Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - APELAÇÃO CÍVEL
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06/02/2024, 11:46Em Atos do Juiz. Suspendo os presentes autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até decisão terminativa nos autos do IRDR 0008586-582023.8.03.000, o qual tem por objeto uniformizar o entendimento sobre a possibilidade de concessão da progressão ao servidor p (...)
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23/01/2024, 10:32MANIFESTAÇÃO
03/01/2024, 14:14Documentos
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