0024070-20.2023.8.03.0001

Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 219.966,92

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MARCIMONE DA SILVA SALES

CPF 591.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

OAB/AP 2871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/05/2026, 13:15

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:21

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:21

Juntada de Certidão

01/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

01/03/2026, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•01/03/2026, 09:33

TipoProcessoDocumento#74

•01/03/2026, 09:33

TipoProcessoDocumento#62

•18/09/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 19:27

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 10:55

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 21:50

TipoProcessoDocumento#216

•17/06/2024, 17:42

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2024, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•29/12/2023, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2023, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•17/08/2023, 16:25

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2023, 23:28

TipoProcessoDocumento#216

•26/06/2023, 23:51