Procedimento do Juizado Especial Cível 6076536-15.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.615,80

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

MILENA BITTENCOURT OLIVEIRA VILAR

CPF 605.***.***-04

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

DENIZ CHAVES ALMEIDA

OAB/AP 856•Representa: ATIVO

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC 3246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Homologada a Transação

06/04/2026, 12:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

03/04/2026, 12:43

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Conclusos para julgamento

03/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:43

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: Intimação da Parte Ré para, no prazo de 15 dias úteis, promover o cumprimento voluntário da sentença, nos termos do disposto no art. 523, § 1º, CPC.

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, impulsionar o feito requerendo as providências que entender cabíveis, sob pena de arquivamento dos autos.

06/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 29/01/2026

05/02/2026, 11:43

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de DENIZ CHAVES ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:33

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:53

Sentença

•09/12/2025, 09:07

Termo de Audiência

•03/12/2025, 11:02

Decisão

•30/09/2025, 09:03

Decisão

•22/09/2025, 14:29

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