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0004407-90.2020.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2020
Valor da Causa
R$ 28.961,30
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE AUGUSTO LOBATO DA SILVA
CPF 653.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/AP 4114•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 11:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 11:29Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 21:56Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:07Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 10:45Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
17/03/2026, 08:56Juntada de Outros documentos
17/03/2026, 08:55Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
14/03/2026, 11:36Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2026, 11:36Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 11:48Conclusos para decisão
01/03/2026, 19:12Processo Desarquivado
01/03/2026, 19:12Processo Reativado
01/03/2026, 19:12Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/01/2026, 10:04Documentos
Ato ordinatório
•28/04/2026, 11:29
Ato ordinatório
•28/04/2026, 11:29
Ato ordinatório
•18/03/2026, 10:45
Ato ordinatório
•18/03/2026, 10:45
Decisão
•11/03/2026, 11:48
Decisão
•06/11/2025, 10:31
Ato ordinatório
•25/09/2025, 12:25
Ato ordinatório
•25/09/2025, 12:24
Decisão
•19/09/2025, 09:37
Decisão
•24/07/2025, 14:12
Decisão
•24/07/2025, 14:12
Decisão
•08/05/2025, 22:20
Decisão
•08/05/2025, 22:20
Decisão
•17/02/2025, 12:30
Decisão
•24/02/2023, 11:51