0004407-90.2020.8.03.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 28.961,30

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

JOSE AUGUSTO LOBATO DA SILVA

CPF 653.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/AP 4114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

10/04/2025, 10:14

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 27/03/2025

10/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de PARTS

10/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2025, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

17/02/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 12:30

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão.

14/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

14/02/2025, 09:52

xpedição de Certidão.

14/02/2025, 09:49

xpedição de Certidão.

07/05/2024, 10:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2022, 20:00

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2020, 11:53

TipoProcessoDocumento#216

•22/09/2020, 09:46

TipoProcessoDocumento#63

•01/09/2020, 12:09

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2020, 09:24

TipoProcessoDocumento#62

•19/05/2020, 13:12