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0008980-40.2021.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
NEGAO
JOACIR ASSIS DOS SANTOS
CPF 583.***.***-15
JOAQUIM RAMOS DA SILVA
CPF 900.***.***-49
MARCOS PEREIRA DA SILVA
CPF 893.***.***-34
Advogados / Representantes
VANESSA ROLA DA SILVA
OAB/AP 3555•Representa: PASSIVO
FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO
OAB/AP 1994•Representa: PASSIVO
RAMON AMORAS MICCIONE
OAB/AP 3837•Representa: PASSIVO
GILSON SOUZA DA COSTA
OAB/AP 4495•Representa: PASSIVO
OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR
OAB/AP 2642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/04/2026, 07:34Baixa Definitiva
23/04/2026, 07:34Transitado em Julgado em 14/04/2026
23/04/2026, 07:33Juntada de Certidão
23/04/2026, 07:33Juntada de Petição de ciência
11/03/2026, 22:06Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 22:06Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 22:06Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 22:06Publicado Acórdão em 09/03/2026.
10/03/2026, 16:32Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/03/2026, 10:49Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:00Juntada de Certidão
05/03/2026, 11:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 11:30Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELANTE) e não-provido
05/03/2026, 11:29Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•05/03/2026, 11:30
TipoProcessoDocumento#74
•05/03/2026, 11:29
TipoProcessoDocumento#63
•11/12/2025, 10:47
TipoProcessoDocumento#64
•07/10/2025, 10:20
TipoProcessoDocumento#62
•15/08/2025, 11:51
TipoProcessoDocumento#64
•02/06/2025, 11:33
TipoProcessoDocumento#64
•02/06/2025, 11:22
TipoProcessoDocumento#64
•23/04/2025, 08:00
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 10:08
TipoProcessoDocumento#64
•12/04/2024, 13:41
TipoProcessoDocumento#64
•08/01/2024, 09:39
TipoProcessoDocumento#64
•22/11/2023, 16:13
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2023, 20:41
TipoProcessoDocumento#64
•06/07/2023, 08:19
TipoProcessoDocumento#64
•19/04/2023, 14:08