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0010348-79.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PEDRO PAULO LEAO
CPF 163.***.***-72
PEDRO PAULO LEAO
CPF 163.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
OAB/AP 3573•Representa: ATIVO
ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
OAB/AP 3573•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0010348-79.2024.8.03.0001. APELANTE: PEDRO PAULO LEAO Advogado do(a) APELANTE: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA - AP3573-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Ementa. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Preliminar de nulidade. Ausência de laudo toxicológico definitivo. Desnecessidade. Materialidade comprovada por laudo preliminar e outro Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CRIMINAL
04/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0010348-79.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: PEDRO PAULO LEAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA - AP3573-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Câmara Única - Sessão Virtual PJe nº 64 - BLOCO A), que ocorrerá no período de 20
09/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/10/2025, 09:14Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2025, às 14:15:01, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/10/2025, 14:154ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
17/10/2025, 09:30Certifico que, em cumprimento a r. Decisão do mov. nº 138, encaminho os presentes autos em DILIGÊNCIA ao Juízo de Origem, para que a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO oferte CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
17/10/2025, 09:28Certifico que, nesta data, em atenção à petição/procuração/substabelecimento juntada(o) no movimento nº 137 (razões de apelação), procedi a habilitação do(a) advogado(a) ELIENE LAURENTINO DA CUNHA, OAB/AP 3573, como advogada principal, e do(a) advogado(a) JOÃO VICTOR SOUTO DA COSTA, OAB/AP 5803, como como advogado auxiliar da parte ré PEDRO PAULO LEÃO.
17/10/2025, 09:19Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2025, às 08:55:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
17/10/2025, 08:54CÂMARA ÚNICA
17/10/2025, 08:40Em Atos do Desembargador. Em petição de ordem nº 132 o advogado constituído do réu PEDRO PAULO LEÃO requereu prazo para apresentação das razões recursais, tendo em vista a alteração do sistema para o PJE e dificuldades de acesso ao Tucujuris.Importante consignar que a (...)
16/10/2025, 23:11RAZÕES DE APELAÇÃO - PEDRO PAULO LEÃO
13/10/2025, 18:43Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2025, às 07:43:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/10/2025, 07:43Conclusão
08/10/2025, 07:43GABINETE 08
07/10/2025, 08:38Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete de Relatoria, para análise da petição do mov. 132.
07/10/2025, 08:38Documentos
Nenhum documento disponivel