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0018839-75.2024.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BENEDITO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CPF 018.***.***-10
Advogados / Representantes
LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA
OAB/AP 669•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:10Publicado Acórdão em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:10Juntada de Certidão
25/04/2026, 12:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2026, 12:00Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELANTE) e não-provido
25/04/2026, 12:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 10:57Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2026, 10:50Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:06Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2026, 09:44Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 09:44Juntada de Certidão
30/03/2026, 16:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 16:51Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 16:51Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•25/04/2026, 12:00
TipoProcessoDocumento#74
•25/04/2026, 12:00
TipoProcessoDocumento#63
•02/02/2026, 16:30
TipoProcessoDocumento#63
•29/12/2025, 19:00
TipoProcessoDocumento#64
•24/10/2025, 14:30
TipoProcessoDocumento#62
•12/09/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#64
•31/07/2025, 15:00
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2025, 18:39