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0000265-28.2020.8.03.0006
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 3.432,29
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIVALDO MONTEIRO DE MELO
CPF 982.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.
26/11/2025, 12:43Expedição de Certidão.
26/11/2025, 12:39Transitado em Julgado em 06/11/2026
26/11/2025, 12:39Recebidos os autos
24/11/2025, 10:54Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/11/2025, 13:32Recebidos os autos
10/11/2025, 13:31Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
10/11/2025, 09:37Juntada de Petição (outras)
10/11/2025, 09:37Recebidos os autos
07/11/2025, 17:52Remetidos os Autos outros motivos para 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE.
07/11/2025, 10:32Expedição de Certidão.
07/11/2025, 10:14Recebidos os autos
07/11/2025, 09:58Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
06/11/2025, 13:06Expedição de Certidão.
06/11/2025, 13:04Decorrido prazo de PARTE RÉ
06/11/2025, 13:03Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•18/09/2025, 12:16
TipoProcessoDocumento#63
•20/08/2025, 12:00
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 13:03
TipoProcessoDocumento#156
•03/02/2025, 09:30
TipoProcessoDocumento#62
•31/01/2025, 12:05
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2024, 14:19
TipoProcessoDocumento#64
•29/06/2024, 13:55
TipoProcessoDocumento#64
•06/10/2023, 09:34
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2022, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•25/10/2021, 14:11
TipoProcessoDocumento#64
•20/07/2021, 07:33
TipoProcessoDocumento#64
•05/03/2020, 12:20