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0028576-10.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
ANDRE RAMOS DA SILVA
CPF 676.***.***-87
Autor
ANDRE RAMOS DA SILVA
CPF 676.***.***-87
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO ISACKSSON PACHECO
OAB/AP 4190•Representa: ATIVO
MARCELO ISACKSSON PACHECO
OAB/AP 4190•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028576-10.2021.8.03.0001. APELANTE: ANDRE RAMOS DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: MARCELO ISACKSSON PACHECO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0028576-10.2021.8.03.0001. APELANTE: ANDRE RAMOS DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: MARCELO ISACKSSON PACHECO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO ANDRÉ RAMOS DA SILVA interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0028576-10.2021.8.03.0001. APELANTE: ANDRE RAMOS DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO ISACKSSON PACHECO - AP4190-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto por ANDRÉ RAMOS DA SILVA contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Milit

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0028576-10.2021.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ANDRE RAMOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO ISACKSSON PACHECO - AP4190-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Câmara Única - Sessão Virtual PJe nº 58), que ocorrerá no período de 28/11/202

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028576-10.2021.8.03.0001. APELANTE: ANDRE RAMOS DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: MARCELO ISACKSSON PACHECO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos, etc. Intime-se o procurador do apelante para apresentar razões recursais, na forma do art. 600, §4º do Código de Processo Penal,

02/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/08/2025, 11:58

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2025, às 14:04:25, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

14/08/2025, 14:04

Remessa

14/08/2025, 12:46

Em Atos do Promotor.

14/08/2025, 12:46

Certifico e dou fé que em 28 de July de 2025, às 09:11:03, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/07/2025, 09:11

Remessa

28/07/2025, 08:24

Certifico e dou fé que em 28 de July de 2025, às 08:23:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

28/07/2025, 08:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/07/2025, 17:28

Em Atos do Juiz. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ANDRE RAMOS DA SILVA pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171, § 2º, I (disposição de coisa alheia como própria) do CP.A defesa do apelante ANDRE RAMOS DA SILVA juntou as razões (...)

23/07/2025, 09:53

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2025, às 08:37:05, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/07/2025, 08:37
Documentos
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