0028576-10.2021.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ANDRE RAMOS DA SILVA

CPF 676.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 173.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

22/04/2026, 08:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:39

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:49

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2026, 18:51

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2026, 16:44

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2026, 08:57

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2026, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 10:09

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:23

TipoProcessoDocumento#74

•20/01/2026, 12:02

TipoProcessoDocumento#74

•20/01/2026, 12:02

TipoProcessoDocumento#63

•23/09/2025, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2025, 18:25

TipoProcessoDocumento#63

•30/06/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#62

•07/04/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2022, 11:33