0025214-92.2024.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

FELIPE ALEXANDRE PEREIRA LOPES

CPF 010.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

LUIZ KLELMAR DA SILVA BRAGA

CPF 962.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANO PINHEIRO DO AMARAL

CPF 510.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA

OAB/AP 3573•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA

OAB/AP 5803•Representa: ATIVO

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

OAB/AP 2222•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:18

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/05/2026, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:35

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 15:05

Conhecido o recurso de FELIPE ALEXANDRE PEREIRA LOPES - CPF: 010.514.012-08 (APELANTE) e provido em parte

04/05/2026, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE PEREIRA LOPES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 15:05

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 15:05

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2026, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 11:39

TipoProcessoDocumento#63

•24/02/2026, 13:34

TipoProcessoDocumento#63

•13/01/2026, 18:22

TipoProcessoDocumento#63

•02/12/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#63

•30/09/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 17:34

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#62

•24/07/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#216

•24/07/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 19:11