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0025214-92.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
OAB/AP 3573•Representa: PASSIVO
JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA
OAB/AP 5803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/09/2025, 08:47Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2025, 17:34Conclusos para decisão
17/09/2025, 12:12Juntada de Certidão
17/09/2025, 12:12Juntada de Certidão
17/09/2025, 12:07Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025, 10:28Conclusos para decisão
10/09/2025, 08:53Juntada de Certidão
10/09/2025, 08:53Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025, 23:50Juntada de Apelação
28/07/2025, 11:53Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 às 12:39:07; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
24/07/2025, 12:39Juntada de Petição (outras)
24/07/2025, 12:39Julgado procedente o pedido
24/07/2025, 12:39Juntada de Petição (outras)
24/07/2025, 10:10Juntada de Petição (outras)
23/07/2025, 16:57Documentos
Decisão
•23/09/2025, 17:34
Decisão
•12/09/2025, 10:28
Sentença
•24/07/2025, 12:39
Outros Documentos
•24/07/2025, 12:39
Decisão
•23/04/2025, 19:11
Despacho
•21/03/2025, 16:53
Despacho
•08/01/2025, 21:04