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0001567-03.2022.8.03.0013
Ação Civil PúblicaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
EQUATORIAL ENERGIA S/A
CNPJ 03.***.***.0001-73
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO AMAPA - CAESA
CNPJ 05.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS
OAB/AP 289•Representa: ATIVO
MARCELO DA CONCEICAO NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI
OAB/AP 1884•Representa: PASSIVO
JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO
OAB/AP 4744•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001567-03.2022.8.03.0013. AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA SENTENÇA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA opôs embargos de declaração em face da sentença profe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
07/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
30/06/2024, 17:04Remeto os autos conclusos para sentença.
23/05/2024, 11:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
23/05/2024, 11:09Em Atos do Juiz. Habilite-se o a advogado subscritor da petição de ordem #106.Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.
21/05/2024, 13:22HABILITAR NO PROCESSO
13/05/2024, 16:19Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
04/04/2024, 10:36CSA - MANIFESTAÇÃO.
04/04/2024, 10:36CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
04/04/2024, 10:36CSA - MANIFESTAÇÃO.
22/03/2024, 15:54Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/02/2024 14:16:38 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS (Advogado Autor).
25/02/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/02/2024 14:16:38 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS
15/02/2024, 08:35Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
01/02/2024, 14:16Em razão da manifestação de ordem 76, remeto os autos conclusos.
29/01/2024, 09:14CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
29/01/2024, 09:14Documentos
Nenhum documento disponivel