0001567-03.2022.8.03.0013

Ação Civil PúblicaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Autor

CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/PA 31137•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO

OAB/AP 4744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/04/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:10

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de apelação

29/10/2025, 20:52

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:37

Sentença

•18/09/2025, 11:08

Sentença

•27/05/2025, 15:11

Decisão

•27/02/2025, 11:47

Decisão

•17/01/2025, 10:59

Decisão

•17/10/2024, 10:10

Despacho

•30/08/2024, 18:40

Despacho

•21/05/2024, 13:22

Decisão

•01/02/2024, 14:16

Decisão

•22/01/2024, 12:27

Decisão

•09/11/2023, 21:03

Decisão

•27/09/2023, 09:20

Decisão

•02/08/2023, 12:56

Decisão

•20/06/2023, 14:21

Decisão

•08/05/2023, 11:20