0001567-03.2022.8.03.0013

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

CPF 198.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/PA 31137•Representa: ATIVO

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO

OAB/AP 4744•Representa: ATIVO

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA

OAB/PA 18338•Representa: ATIVO

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 12:14

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:42

Recebidos os autos

08/05/2026, 08:36

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 08:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2026, 10:37

TipoProcessoDocumento#62

•18/09/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2025, 15:11

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2024, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2024, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2024, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•09/11/2023, 21:03

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2023, 09:20

TipoProcessoDocumento#64

•02/08/2023, 12:56

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2023, 14:21

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2023, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2022, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•05/10/2022, 12:39