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0003625-41.2024.8.03.0002
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo n.: 0003625-41.2024.8.03.0002 Promovo a intimação do Ministério Público e da defesa para se manifestarem na fase do Art. 422 do CPP. Santana/AP, 6 de maio de 2026. FERNANDA MIRANDA BATISTA Gestor Judiciário
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003625-41.2024.8.03.0002. Intimação - DECISÃO Verifica-se que o réu LUIS HENRIQUE TAVARES GUEDES foi preso preventivamente, conforme fatos consubstanciados nos autos. O réu é acusado da suposta prática do delito insculpido no artigo 21, § 2º, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, artigo 2º, § 2° da Lei n° 12.850/2013 e artigo 29 da Lei n° 9.605/1998. A ação penal transcorreu normalmente, sobrevindo a pronúncia do acusado (ID 21622763). Nesse sentido, verifica-se que o réu está
31/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003625-41.2024.8.03.0002. RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: LUIS HENRIQUE TAVARES GUEDES Advogado do(a) RECORRIDO: MARCELO LISBOA ASSUNCAO - AP2710 RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por LUIS HENRIQUE TAVARES GUEDES em desfavor da r. decisão proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana que o pronunciou pela pr
20/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0003625-41.2024.8.03.0002. RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: LUIS HENRIQUE TAVARES GUEDES Advogado do(a) RECORRIDO: MARCELO LISBOA ASSUNCAO - AP2710 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por LUIS HENRIQUE TAVARES GUEDES em desfavor da r. decisão proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana que o pronunciou pela pr
05/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003625-41.2024.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:LUIS HENRIQUE TAVARES GUEDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO LISBOA ASSUNCAO - AP2710 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 52), que ocorrerá no
08/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/08/2025, 20:13Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2025, às 12:39:50, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
08/08/2025, 12:39DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
05/08/2025, 12:38Promovo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para julgamento do RESE interposto pela defesa.
05/08/2025, 12:37Em Atos do Juiz. Ratifico a decisão de pronúncia do réu, pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 589, CPP.Já apresentadas as contrarrazões recursais, remeta-se ao E. Tjap para julgamento do recurso em sentido estrito.
05/08/2025, 08:32Faço os autos conclusos para deliberação acerca da manifestação ministerial de ordem 81.
29/07/2025, 13:53CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
29/07/2025, 13:53Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2025, às 12:57:14, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
29/07/2025, 12:57Remessa
28/07/2025, 23:51Em Atos do Promotor.
28/07/2025, 23:51Documentos
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