0026613-59.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ZE LUIS AMORAS SILVA

CPF 057.***.***-55

Autor

ZE LUIS AMORAS SILVA

CPF 057.***.***-55

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO

OAB/AP 5942•Representa: ATIVO

BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO

OAB/AP 5942•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0026613-59.2024.8.03.0001. APELANTE: ZE LUIS AMORAS SILVA/Advogado(s) do reclamante: BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 6547180), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0026613-59.2024.8.03.0001. APELANTE: ZE LUIS AMORAS SILVA/Advogado(s) do reclamante: BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO ZE LUIS AMORAS SILVA interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Fede Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0026613-59.2024.8.03.0001. APELANTE: ZE LUIS AMORAS SILVA Advogado do(a) APELANTE: BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO - AP5942-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Ementa: Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33 da lei nº 11.343/2006. Tráfico privilegiado (§ 4º do art. 33). Aplicação da fração de 1/3 (um terço). Fundamentação idônea na natureza e pluralidade das drogas. Inexistência Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CRIMINAL

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0026613-59.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ZE LUIS AMORAS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO - AP5942-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (Sessão Ordinária PJe nº 48), designada para o dia 04/11/2025, às 08:00

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0026613-59.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ZE LUIS AMORAS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO - AP5942-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da retirada do processo da pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 53), que ocorrerá no período de 24/10/2025 a 30/10

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0026613-59.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ZE LUIS AMORAS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO - AP5942-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 53), que ocorrerá no período de 24/10/2025 a 30/10

14/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/08/2025, 21:33

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2025, às 10:52:38, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

14/08/2025, 10:52

Remessa

30/07/2025, 08:44

Em Atos do Promotor.

30/07/2025, 08:44

Certifico e dou fé que em 21 de July de 2025, às 14:44:44, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/07/2025, 14:44

Remessa

21/07/2025, 10:14

Certifico e dou fé que em 21 de July de 2025, às 10:12:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

21/07/2025, 10:12

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/07/2025, 09:53

Ao MP para apresentação de contrarrazões recursais.

21/07/2025, 09:16

Documentos

Nenhum documento disponivel