0037044-89.2023.8.03.0001

Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. CRISTIANO ZANIN

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

TIM S A

Reu

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-80

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 63508/2026

13/05/2026, 19:19

Petição - Agravo Regimental - Petição: 63508 Data: 13/05/2026, às 18:55:20

13/05/2026, 18:55

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/04/2026.

04/05/2026, 06:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

23/04/2026, 04:32

Publicação, DJE - Divulgado em 22/04/2026

23/04/2026, 04:04

Provido - Sem Descrição

22/04/2026, 17:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/04/2026.

22/04/2026, 05:27

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/04/2026, 16:37

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

10/04/2026, 16:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

08/04/2026, 04:23

Publicação, DJE - Divulgado em 07/04/2026

08/04/2026, 04:05

Determino a distribuição

07/04/2026, 22:32

Registrado à Presidência

07/04/2026, 11:28

Conclusos à Presidência

07/04/2026, 11:28

Autuado

27/03/2026, 17:42

Documentos

Nenhum documento disponivel