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0037044-89.2023.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
TIM S A
CNPJ 02.***.***.0001-11
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/09/2025, 09:35Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:17Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025, 03:34Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 03:34Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/09/2025, 03:34Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 10:19Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 08:57Juntada de Certidão
21/08/2025, 08:53Expedição de Mandado.
18/07/2025, 11:13Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 10:02Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 14:32Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 05:52Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 03:03Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 02:10Documentos
Ato ordinatório
•01/07/2025, 12:28
Sentença
•14/05/2025, 08:41
Ato ordinatório
•25/04/2025, 15:26
Sentença
•14/03/2025, 22:21
Decisão
•07/12/2024, 18:28
Despacho
•18/10/2024, 22:55
Decisão
•17/04/2024, 20:07
Decisão
•15/03/2024, 07:44
Decisão
•14/02/2024, 11:16
Decisão
•14/12/2023, 18:44
Decisão
•03/10/2023, 12:49