0037044-89.2023.8.03.0001

Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-21

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:23

Juntada de Certidão

25/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de TIM S A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:43

Recurso extraordinário admitido

17/03/2026, 07:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

16/03/2026, 10:05

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2026, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2026, 07:37

TipoProcessoDocumento#74

•26/11/2025, 17:17

TipoProcessoDocumento#74

•26/11/2025, 17:17

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 10:16

TipoProcessoDocumento#62

•14/05/2025, 08:41

TipoProcessoDocumento#62

•14/03/2025, 22:21

TipoProcessoDocumento#64

•07/12/2024, 18:28

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 20:07

TipoProcessoDocumento#64

•15/03/2024, 07:44

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2024, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•14/12/2023, 18:44

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2023, 12:49