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0008630-47.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2026, 16:18Conclusos para decisão
02/03/2026, 08:09Recebidos os autos
26/02/2026, 09:57Processo Reativado
26/02/2026, 09:57Juntada de certidão
26/02/2026, 09:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/09/2025, 10:54Juntada de Certidão
03/09/2025, 10:46Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025, 19:16Recebidos os autos
25/07/2025, 10:16Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
23/07/2025, 08:54Juntada de Petição (outras)
23/07/2025, 08:54Recebidos os autos
22/07/2025, 09:38Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
18/07/2025, 12:55Recebidos os autos
18/07/2025, 12:54Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
18/07/2025, 12:44Documentos
Decisão
•03/03/2026, 16:18
Ciência
•31/01/2026, 14:55
Acórdão
•01/12/2025, 10:44
Decisão
•03/10/2025, 14:16
Despacho
•04/09/2025, 15:31
Despacho
•14/07/2025, 14:55
Despacho
•08/07/2025, 10:49
Despacho
•08/07/2025, 10:49
Decisão
•02/05/2025, 08:26
Decisão
•31/03/2025, 20:40
Ofício
•10/03/2025, 11:51
Mandado de intimação
•29/01/2025, 13:21
Decisão
•14/01/2025, 20:40
Decisão
•08/01/2025, 20:58
Sentença
•13/12/2024, 22:06