0001237-38.2019.8.03.0004

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 64.380,90

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

A. C. DA S. TEIXEIRA LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-00

Reu

BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS

CPF 388.***.***-04

Reu

NILSON FERREIRA BARBOSA

CPF 432.***.***-04

Reu

MARCOS ELIACKIM CARDOSO DOS REIS

CPF 018.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER

OAB/AP 4279•Representa: PASSIVO

MAURO GILVANDRO BARBOSA AMADOR

OAB/AP 4582•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 20:21

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:10

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/03/2026, 13:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•24/03/2026, 11:12

TipoProcessoDocumento#74

•12/03/2026, 10:08

TipoProcessoDocumento#74

•12/03/2026, 10:08

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2024, 18:42

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2024, 19:41

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2024, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2022, 07:40

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2019, 21:19