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0001237-38.2019.8.03.0004
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2019
Valor da Causa
R$ 64.380,90
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/04/2025, 08:43Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025, 13:30Conclusos para decisão
21/02/2025, 12:39Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/02/2025, 12:39Decorrido prazo de MAURO GILVANDRO BARBOSA AMADOR em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 01:02Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/02/2025, 21:09Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/02/2025, 15:46Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024, 12:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024, 13:04Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024, 18:42Conclusos para decisão
19/11/2024, 10:16Juntada de Petição de apelação
30/10/2024, 18:00Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 00:40Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 00:39Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 00:39Documentos
Decisão
•27/03/2025, 13:30
Decisão
•09/12/2024, 18:42
Sentença
•14/10/2024, 19:41
Decisão
•05/06/2024, 10:28
Despacho
•21/02/2024, 10:20
Despacho
•05/12/2023, 11:53
Despacho
•21/09/2023, 13:45
Despacho
•22/06/2023, 12:45
Despacho
•18/05/2023, 11:53
Despacho
•03/04/2023, 13:09
Despacho
•12/01/2023, 10:43
Despacho
•03/11/2022, 20:59
Despacho
•16/08/2022, 11:12
Decisão
•23/06/2022, 07:40
Despacho
•04/04/2022, 10:59