0014174-16.2024.8.03.0001

Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

LUCINEIDE DA SILVA E SILVA

CPF 443.***.***-25

Reu

SILVA SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-19

Reu

ELIEZER BALLAROTTI

CPF 029.***.***-73

Reu

ADALICIO PEREIRA DA SILVA

CPF 162.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA UCKONN OLIVEIRA

OAB/BA 23083•Representa: PASSIVO

AIRTON MATHEUS DE CAMARGO

OAB/AP 3794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0014174-16.2024.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: ADALICIO PEREIRA DA SILVA, ELIEZER BALLAROTTI, LUCINEIDE DA SILVA E SILVA, JOSE NUNES DE LIMA, ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDA, SILVA SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, AMABEL MADEIRAS LTDA Advogado do(a) APELADO: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIA UCKONN OLIVEIRA - BA23083-A Advogado do(a) APEL Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CÍVEL

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0014174-16.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:ADALICIO PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIA UCKONN OLIVEIRA - BA23083-A, ELIAS REIS DA SILVA - AP2081-A e AIRTON MATHEUS DE CAMARGO - AP3794-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtu

12/11/2025, 00:00

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Recurso em Sentido Estrito contra decisão do Juízo que não conheceu da prescrição intercorrente nos autos.

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Em Atos do Juiz. À ordem #93 o MP requereu a extinção do processo pela prescrição, tendo em vista que até então não houve o recebimento formal da denúncia pelo Juízo competente. Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que a denúncia foi f (...)

22/07/2025, 17:55

Certifico que, gerei essa rotina para finalizar movimentos já cumpridos.

16/07/2025, 12:11

Instrução e Julgamento realizada em 16/07/2025 às '12:09'h

16/07/2025, 12:09

Conclusão

16/07/2025, 12:09

Em audiência

16/07/2025, 12:09

Conclusão

16/07/2025, 12:09

Às 12h40. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 7

15/07/2025, 16:06

RENUNCIA FLAVIA UCKONN

15/07/2025, 13:38

HABILITAÇÃO E PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA.

15/07/2025, 13:24

Faço juntada a estes autos do cumprimento da carta precatória de ordem #78, com diligência negativa.

11/07/2025, 10:24

Certifico que os autos aguardam a liberação de acesso aos sistemas TJ/BA para distribuição da carta precatória (chamado 3591903, 3591902).

11/06/2025, 13:07

Documentos

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