0014174-16.2024.8.03.0001

Apelação CívelCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ELIEZER BALLAROTTI

CPF 029.***.***-73

Reu

LUCINEIDE DA SILVA E SILVA

CPF 443.***.***-25

Reu

JOSE NUNES DE LIMA

CPF 639.***.***-25

Reu

ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS REIS DA SILVA

OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO

FLAVIA UCKONN OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AIRTON MATHEUS DE CAMARGO

OAB/AP 3794•Representa: PASSIVO

KATTIA MELLO LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 19/12/2025

20/02/2026, 11:31

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de ADALICIO PEREIRA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ELIEZER BALLAROTTI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUCINEIDE DA SILVA E SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de SILVA SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 10:51

Publicado Acórdão em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 14:01

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 16:31

TipoProcessoDocumento#216

•28/07/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2025, 17:55

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2024, 10:34

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2024, 18:46

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 11:09

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2024, 18:25