0025276-35.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ROBSON JACINTO BAGUNDES TOURINHO

CPF 045.***.***-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA

OAB/AP 3492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de ROBSON JACINTO BAGUNDES TOURINHO

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

15/04/2026, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 20:00