Voltar para busca
0014076-31.2024.8.03.0001
Crimes AmbientaisCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-09
TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA
CPF 741.***.***-53
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0014076-31.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - AP1552-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 72 - BLOCO A), que ocorrerá no pe
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014076-31.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA, TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA DECISÃO TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA e BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA. foram condenad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: CRIMES AMBIENTAIS (293)
05/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014076-31.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA, TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA DECISÃO TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA e BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA. foram condenad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: CRIMES AMBIENTAIS (293)
05/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face da pessoa jurídica BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA e de seu sócio-administrador, THIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA. Os réus foram denunciados pela suposta prática do crime ambiental previsto no art. 69-A da Lei n° 9.605/98 (elaborar ou apresentar relatório ambiental falso por omissão). THIAGO BRUNO também foi acusado do crime de falsidade ideológica (art. 299, caput, do Código Penal), em concurso material (art. 69
17/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/08/2025, 13:31CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 às 12:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES
31/07/2025, 11:14Certifico que os autos aguardam audiência agendada.
31/07/2025, 11:14Certifico que a carta precatória de mov. 68 foi devidamente encaminhada a comarca de Oiapoque sob o n° 6002635-87.2025.8.03.0009, conforme anexo.
31/07/2025, 10:31CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 30/07/2025
30/07/2025, 10:36A audiência será realizada, preferencialmente, de forma presencial. Faculta-se, no entanto, a participação por videoconferência, desde que a parte disponha dos meios necessários para tanto. Para participar virtualmente, a parte deverá instalar o aplicativo Zoom em seu dispositivo (celular, tablet ou computador) e acessar o link abaixo, na data e horário da audiência: ?? https://us02web.zoom.us/j/9691336205 ID da reunião: 969 133 6205
23/07/2025, 13:55AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 20/08/2025 às 12:30h
23/07/2025, 13:54Certifico que remeto os autos para designação de Audiência.
21/07/2025, 13:41Instrução e Julgamento realizada em 07/07/2025 às '09:42'h
07/07/2025, 09:42Em audiência
07/07/2025, 09:42Em Atos do Juiz. O Ministério Público federal ofereceu denúncia em face de BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA, pela prática em tese do crime previsto no art. 69-A da Lei n º 9.605/98 em concurso material, nos termos do art. 69, do Código Penal e THIAGO& (...)
04/07/2025, 12:35Documentos
Nenhum documento disponivel