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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

CPF 951.***.***-04

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

OAB/AP 5870•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:44

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Despacho em 06/02/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Termo de Audiência.

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2026 16:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação

Juntada de Petição de petição de habilitação

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

legal