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0042510-98.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 7.846,41
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JANAINA BRITO CARVALHO
CPF 728.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 07:56Decorrido prazo de JANAINA BRITO CARVALHO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 02:04Publicado Alvará em 27/11/2025.
27/11/2025, 02:04Expedição de Alvará.
31/10/2025, 14:02Juntada de Informações
29/10/2025, 17:09Juntada de Certidão
28/10/2025, 11:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025, 12:07Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/06/2025, 09:57Conclusos para decisão
16/06/2025, 07:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025, 07:55Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/06/2025, 11:47Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025, 11:47Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/06/2025, 11:47Documentos
Decisão
•16/06/2025, 09:57
Ato ordinatório
•10/06/2025, 08:49
Decisão
•30/05/2025, 16:17
Ato ordinatório
•03/04/2025, 12:58
Ato ordinatório
•03/04/2025, 12:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/04/2025, 16:47
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•27/12/2024, 14:40
Despacho
•25/10/2024, 17:45
Decisão
•18/10/2024, 19:59
Decisão
•20/03/2024, 18:23
Decisão
•15/03/2024, 12:43
Decisão
•31/10/2023, 12:19
Ato ordinatório
•21/09/2023, 12:13
Certidão
•14/08/2023, 14:59
Certidão
•07/07/2023, 13:48