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0042510-98.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 7.846,41
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JANAINA BRITO CARVALHO
CPF 728.***.***-15
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2025, 09:48Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2025, 09:48Expedição de Certidão.
17/02/2025, 10:40Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025, 00:00Juntada de Certidão
12/02/2025, 00:00Decorrido prazo de JANAINA BRITO CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025, 10:46Confirmada a comunicação eletrônica
07/01/2025, 10:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2025, 06:57Conhecido o recurso de JANAINA BRITO CARVALHO - CPF: 728.235.182-15 (RECORRENTE) e provido
27/12/2024, 14:40Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/10/2024, 09:48Conclusos para julgamento
29/10/2024, 09:48Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024, 17:45Conclusos para despacho
23/10/2024, 22:07Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•07/01/2025, 06:57
TipoProcessoDocumento#226
•27/12/2024, 14:40
TipoProcessoDocumento#63
•25/10/2024, 17:45
TipoProcessoDocumento#64
•18/10/2024, 19:59
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2024, 18:23
TipoProcessoDocumento#64
•15/03/2024, 12:43
TipoProcessoDocumento#64
•31/10/2023, 12:19