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0057686-25.2019.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2019
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
BRAULINO DA SILVA
CPF 975.***.***-20
BRAULINO DA SILVA
CPF 975.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0057686-25.2019.8.03.0001. AUTOR: BRAULINO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
16/10/2025, 09:40Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2025, às 08:24:25, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
16/10/2025, 08:242º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
19/09/2025, 09:11Certifico que o acórdão de ordem #170 transitou em julgado em 18.09.2025 em relação as partes.
19/09/2025, 09:07Decurso de Prazo em 18.09.2025, em relação as partes, quanto a interposição de recurso da decisão de ordem #170.
19/09/2025, 09:06Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 15/08/2025 10:47:57 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
28/08/2025, 06:01Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 15/08/2025 10:47:57 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/08/2025, 06:01Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 15/08/2025 10:47:57 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/08/2025, 12:03Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2025, às 09:33:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
18/08/2025, 09:33Remessa
18/08/2025, 08:39Em Atos do Magistrado.
15/08/2025, 10:47Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2025, às 12:19:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
08/08/2025, 12:19Conclusão
08/08/2025, 12:19GABINETE RECURSAL 02
08/08/2025, 12:17Documentos
Nenhum documento disponivel