0057686-25.2019.8.03.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

BRAULINO DA SILVA

CPF 975.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

19/09/2025, 09:11

Baixa Definitiva

19/09/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de PARTES

19/09/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/08/2025, 08:39

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido

15/08/2025, 10:47

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:19

Conclusos para julgamento.

08/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

08/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2025, 06:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•15/08/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#63

•16/06/2025, 13:45

TipoProcessoDocumento#63

•20/03/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2023, 18:37

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2022, 17:01

TipoProcessoDocumento#63

•14/03/2022, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2021, 22:26

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2021, 10:52

TipoProcessoDocumento#63

•18/02/2021, 09:53

TipoProcessoDocumento#63

•04/12/2020, 07:49

TipoProcessoDocumento#216

•16/11/2020, 08:38

TipoProcessoDocumento#63

•28/10/2020, 08:33

TipoProcessoDocumento#63

•13/08/2020, 14:33

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2020, 16:44